» O ensino fundamental é o nome dado a uma das etapas da educação básica, no Brasil. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as pessoas com idade entre 6 e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade conjunta: da família ou responsáveis, pela matrícula das crianças; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, sua origem remonta ao ensino de primeiro grau, que promoveu a fusão dos antigos curso primário (com quatro a cinco anos de duração), e do curso ginasial, com quatro anos de duração, este último considerado, até 1971, ensino secundário.
A duração obrigatória do ensino fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, transformado na Lei Ordinária 11274/2006, passando a abranger a Classe de Alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série).
Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para estados e municípios se adaptarem. No Brasil não existe um currículo padronizado para o ensino fundamental, mas a LDB de 1996 define que é obrigatório, no ensino fundamental, o ensino de língua portuguesa, matemática, conhecimentos do mundo físico e natural, bem como da realidade social e política (especialmente a brasileira), artes, educação física e música (que pode ser trabalhada dentro das artes).
[1] (Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre).
